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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2019 - 09:46
Incorporadora deverá ressarcir taxas cobradas indevidamente de compradores de imóvel
O valor é referente às taxas de condomínio pagas pelos requerentes antes da entrega das chaves do imóvel adquirido junto à empresa.
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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2015 - 15:46
Casal de imigrantes consegue suspender cobrança de taxas de permanência
Os autores da ação migraram da Síria para o Brasil em setembro do ano passado, tinham prazo de aqui permanecer até 25 de março de 2015 e, nesse período, tiveram uma filha
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 06 de Maio de 2015 - 16:51
Execução fiscal - IPTU e Taxas de Conservação e de Limpeza
Proposta contra devedor já falecido. Carência de ação.ilegitimidade passiva. Alteração do pólo passivo da execução para constar o espólio
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 30 de Outubro de 2013 - 16:20
Instituição bancária devolverá taxas cobradas em financiamento de veículo
Ação de Procedimento Ordinário
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2013 - 15:45
Cobrança de taxas de limpeza pública no IPTU é indevida
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul declarou indevida a cobrança de taxas de limpeza
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2013 - 19:00
Liminar fixa limite para taxas em contrato marítimo
Limite que será fixado na lei é duas vezes o valor da taxa judiciária máxima
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2013 - 17:45
Universidade é condenada por cobrar taxas de alunos ilegalmente
Universidade montou esquema ilegal de parceria com entidades privadas para conseguir cobrar taxas de alunos
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Notícias Publicado em 18 de Abril de 2013 - 16:15
União pode responder a ação de cobrança de taxas condominiais
União figura no pólo passivo das ações que cobram taxas de condomínio não pagas por seus permissionários
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 27 de Junho de 2012 - 10:35
Justiça determina que construtora suspenda cobrança de taxas
Ação de procedimento ordinário
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2011 - 13:46
Banco indeniza por cobrar taxas em conta cancelada
Foge a lógica de qualquer ser humano que uma instituição financeira continue cobrando tarifas de manutenção com a incidência de juros moratórios de uma conta corrente que deveria ter sido encerrada e não foi por culpa exclusiva do banco
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2008 - 16:31
MPF/AC: faculdades particulares não podem cobrar taxas administrativas
Cobrança por emissão de documentos diversos é ilegal.
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2007 - 09:41
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2006 - 10:09
Município paulista não pode recolher taxas de conservação e limpeza
O ministro Raphael de Barros Monteiro Filho, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou a suspensão de liminar e de sentença interposta pelo município da Estância Balneária de Praia Grande (SP) contra o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2005 - 10:12
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2005 - 12:29
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2023 - 17:08
67% dos passageiros que sofrem atraso ou cancelamento de voos não são indenizados pelas companhias aéreas
Pesquisa da Forum Hub também mostra que o avião ainda é o meio de transporte favorito de 59% dos viajantes durante as férias.
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2023 - 10:35
Mantida aplicação de ISS a empresa que prestou serviço para companhias sediadas no exterior
Requerente não comprovou hipótese de isenção tributária.
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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2020 - 16:56
Companhias aéreas são condenadas a indenizar cliente por falha na localização de passagem
As rés foram condenadas a pagar à autora R$ 2 mil por danos morais e R$ 6.176,92 pelos danos materiais suportados.
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Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2015 - 13:32
Governo Federal esta impedido de credenciar companhias para compra de passagens aéreas sem licitação
Na decisão, o desembargador reconhece que o credenciamento constitui modalidade de contratação direta, a ser utilizada nas hipóteses de dispensa ou inexigibilidade de licitação, conforme artigos 24 e 25 da Lei 8.666/93
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2010 - 16:57
Agências de viagem respondem por problemas em voos de companhias aéreas
O desembargador entendeu que, como fornecedoras dos serviços de pacotes turísticos, as agências de viagens devem responder pela má prestação do serviço de transporte contratado